Instituto: Alvará

Reino Unido de Portugal e Algarves

CARTÓRIO NACIONAL DO REGISTRO CIVIL

Lisboa

SEGUNDO OFÍCIO - ATRIBUIÇÃO DE ALVARÁ DE ATIVIDADE ECONOMICA

Alvará de Atividade Económica n.º 5/2012

Lisboa, 5 de Agosto de 2012

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE PORTUGAL E ALGARVES

Em nome de S.M.R.I. El-Rei D. Felipe VI, do Reino Unido de Portugal e Algarves, da sua Constituição e do seu Povo, faz-se saber a todos os povos das terras lusitanas e estrangeiras, por este Alvará, no qual se concede a JORGE DE BRAGANÇA E FEITOS, o Alvará de Atividade Econômica da empresa privada sob a razão social de INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE PORTUGAL E ALGARVES - IHGPA, sediada na cidade de Lisboa, tendo responsável social pelo empreendimento Jorge de Bragança e Feitos.

Deverá ser confecionado o sítio da referida instituição no prazo de um mês, caso não venha a ocorrer, este Alvará perderá sua validade, devendo ser novamente feito o pedido de petição junto ao Governo. Deverá ainda, haver uma cópia deste Alvará nesse mesmo sítio.

A empresa terá o capital social de 750$000 (setecentos e cinquenta réis), sendo formado como cooperativa, sem fins lucrativos, de acordo com o artigo 9.º da Lei das Empresas e Atividade Económica, de 12 de agosto de 2005.

Este Alvará deve entrar em vigor imediatamente após a publicação deste decreto.

ORDENA-SE E CUMPRA-SE

Assinado pelo Ministro aos 5 dias de agosto do ano de 2012,

Jorge de Bragança e Feitos

Ministro da Economia

E entregue ao Segundo Ofício do Cartório Nacional para arquivamento.