A Instituição
O Instituto Habitacional Português-Algarvio, ou IHPA, foi fundado a 13 de Maio de 2005, pelo Ministério do Planeamento e Infraestrutura, com as atribuições de: a) Gerir todos os programas de habitação e planeamento urbano no território nacional; b) Regulamentar o acesso do Cidadão à habitação, através de programas públicos de apoio e incentivo; c) Prover pela criação e colocação on-line de todos os mapas habitacionais de Portugal e Algarves; d) Colaborar activamente com as regiões administrativas na definição de práticas e políticas de habitação e planeamento urbano, a nível local; e) Organizar cursos e acções de formação relativas à área da habitação e planeamento urbano.
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| Logótipo do MPI (2005) |
A 13 de Maio de 2005, foi nomeada a primeira direção do IHPA:
Presidente - Jorge de Bragança e Feitos
Vogal - Filipe Pombo de Bragança e Feitos
Vogal - Henrique Eduardo Halliwell
Hoje
O IHPA é hoje uma empresa pública, com capital social de 12,000$000, detida em 60% pelo Estado e o restante dividido entre investidores privados, tendo por base o Decreto-Lei n.º 11/2013, de 5 de Dezembro. A 1 de Fevereiro de 2014, a sua participação social era assim:
- O Governo Português, detentor de 1.200 (mil e duzentas) ações, no valor de 12.000$000 (doze mil réis), perfazendo 60,0 % das ações totais do Instituto;
- A Casa Comercial de Finanzas da Cidade de Vigo, detentora de 200 (duzentas) ações, no valor de 2.000$000 (dois mil réis), perfazendo 10,0% das ações totais do Instituto;
- A Casa Real Portuguesa, detentora de 163 (cento e sessenta e três) ações, no valor de 1.630$000 (mil e seiscentos e trinta réis), perfazendo 8,15% das ações totais do Instituto;
- O sr. D. Lucas de Baqueiro, duque de Vigo e conde de Ourense, detentor de 160 (cento e sessenta) ações, no valor de 1.600$000 (mil e seiscentos réis), perfazendo 8,00% das ações totais do Instituto;
- A Consortium S/A, detentora de 100 (cem) ações, no valor de 1.000$000 (mil réis), perfazendo 5% das ações totais do Instituto.
- A razão de 177 (cento e setenta e sete) ações encontram-se disponíveis a venda para o público, perfazendo 8,85% das ações totais do Instituto.
Blogue-sede:
http://ihpa2002.blogspot.pt/
PRESIDENTES
13.5.2005 - ? - Jorge de Bragança e Feitos
8.12.2013 - ? - Lucas d’Aviano de Morais
MAPAS HABITACIONAIS
Província Real da Estremadura
Reino dos Algarves
Principado das Beiras
Vice-Reino das Índias Orientais
Reino da Galiza e Norte de Portugal
Vice-Reino das Índias Ocidentais
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