Cortes Gerais: História e Importância na Formação do Reino Unido

A HISTÓRIA E IMPORTÂNCIA DAS CORTES
GERAIS NA FORMAÇÃO DO REINO UNIDO

OS PRIMEIROS 566 ANOS

Refere Oliveira Marques, no seu livro História de Portugal, que “na história dos parlamentos medievais, a Peninsula Ibérica ocupou um dos primeiros lugares”. Não só surgiriam cedo na evolução política do velho continente, como seriam profundamente relevantes para a vida política. As cortes castelhanas já no século XII tinham representantes do povo, para lá da nobreza e do Clero.

Em Portugal, no entanto, só há registros das primeiras Cortes em Leira, no ano de 1254. Apesar de tudo, a convocação de membros do Povo, ou 3.º Estado , embora mostrasse a importância deste grupo na nova nação, acontecia principalmente quando o rei necessitava de impostos. Ainda assim, durante a época medieval, muitas Cortes foram convocadas, indicando o forte suporte, o diálogo, que existia entre o Rei e o Povo. Foram de especial importância em momentos de crise e implementação de novas dinastias, como em 1385, quando D. João I foi eleito em Cortes e delas ficou dependente algum tempo, ou em 1640, quando D. João IV foi aclamado em Lisboa.

Com a progressiva centralização do poder, a partir do século XV até aos inícios do século XIX, o papel das Cortes foi decrescendo, eliminando o diálogo Rei-Povo, e privilegiando a governação através de conselhos privados.

AS CORTES LIBERAIS DE 1820

Com a revolução liberal de 1820, com a ideia fundamental que o poder derivava da Nação e não do Rei, convocaram-se Cortes. Sintomático é que, apesar da nova natureza desta nova assembleia, o nome Cortes continuou a ser usado, exactamente na perspectiva da recuperação do diálogo perdido Rei-Povo.

AS CORTES MICRONACIONAIS CONSTITUINTES

Com a Restauração da Monarquia, em 2002, foi só natural que as Cortes se assumissem como o espaço legislativo natural, onde todos os cidadãos poderiam decidir o futuro do Reino Unido. Após umas I Cortes Gerais Constituintes, convocadas no dia 6 de Abril de 2003, que não tiveram qualquer seguimento, as II Cortes Constituintes foram declaradas abertas a 28 de Outubro também de 2003. Sob a presidência de Jorge Filipe Guerreiro, hoje El-Rei D. Filipe V, no dia 28 de Novembro de 2003, a Constituição foi aprovada por unanimidade, tendo sido posteriormente promulada pelo Regente D. Felipe IV a 2 de Dezembro de 2003, ainda hoje do dia da Constituição, feriado nacional.

Estas mesmas Cortes iriam aclamar o Rei de Portugal e Algarves, Dom Felipe IV, no dia 18 de Fevereiro de 2004.


SAIBA MAIS SOBRE AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
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Imperial Ordem de São Francisco Xavier.

GABINETE DE SUA MAJESTADE EL-REI

Palácio Real de Santa Clara

Lisboa

Nós, Marcelo, em nome da Santíssima e Indivisível Trindade, Rei de Portugal e Algarves e todas as suas possessões, soberano na Europa, África, América, Ásia, Senhor do Império Lusitano, etc., vem usar de seu poder concedido pela carta magna desta nação, união dos desejos mais primários dos heróicos filhos desta pátria, especificamente, pelo presente, que em acordo com a tradição e os costumes, o Decreto-Real 01/2017 e do Comunicado à Nação No. 001/2017, que suspendeu a parte administrativa da Real Constituição Política Portuguesa a Legislação vigente:

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DECRETO-REAL

No. 002 de 29 de maio de 2.017.

Da Criação e Regulamento da Imperial Ordem de São Francisco Xavier.

Artigo 1.º

Serve o presente para criar no âmbito das Ordens e Condecorações Oficiais do Reino Unido de Portugal e Algarves a IMPERIAL ORDEM DE SÃO FRANCISCO XAVIER, adiante designada por Imperial Ordem, assim como para regular o seu desenho, a sua atribuição e formas de uso.

Artigo 2.º

Se considera esta regulamento em relação ao Decreto Régio n.º1/2005 e alterações posteriores, tomando a Imperial Ordem na ordem de precedência o terceiro lugar em ordem de importância, abaixo da “VI. MEDALHA DE MÉRITO D'EL-REI, 2.ª Classe” & acima da “VII. REAL ORDEM MICRONACIONAL DE SÃO BENTO DE AVIZ”.

Artigo 3.º

A Imperial Ordem de São Francisco Xavier é atribuída ao civil ou militar que cumpra um dos seguintes requisitos:

a) que tenha servido em cargos públicos de grande responsabilidade no Império Lusitano ou em autarquia sua subordinada, tendo demonstrado superior exemplaridade e competência, contribuído para o bom governo e para o geral desenvolvimento;

b) a quem o Imperador considere digno de ascender à nobreza imperial, pelo seu contributo e relevância para o Império Lusitano ou autarquia sua subordinada.

Artigo 4.º

A Imperial Ordem divide-se nos seguintes quatro graus, em ordem decrescente:

a) Grã-cruz

b) Comendador

c) Oficial

d) Cavaleiro ou Dama

Parágrafo único - Corresponde a cada grau a atribuição simultânea de um título nobiliárquico da Casa Imperial Lusitana, correspondendo, por ordem de importância, conforme atrás, Duque do Império, a a), Conde do Império, a b), Barão do Império, a c) e Fidalgo da Casa Imperial, a d).

Artigo 5.º

Os desenhos das medalhas estão em anexo único.

Artigo 6.º

Este regulamento entra em efectividade imediatamente após a sua promulgação.

Artigo 7.º

Todas as matérias omissas tomarão o Decreto Régio n.º 1/2005, e posteriores alterações a esta legislação, como referência imediata.

Mandamos por tanto a todas as Autoridades, a quem o conhecimento, e execução do referido Acto pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Escrivão da Puridade a faça cumprir, publicar, e correr, assim como dê-se ciência ao Presidente do Conselho de Ministros.

Dado no Palácio Real de Santa Clara ao vigésimo nono dia do mês de maio de dois mil e dezessete do ano da graça de Deus Nosso Senhor.

PRÓ PÁTRIA!

D. MARCELO

Pela Graça de Deus, Imperador Lusitano, Rei do Reino Unido de Portugal & Algarves, Rei do Brasil, da Espanha, Galiza e Marrocos, d'Aquém e d'Além-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, Duque de Marques Lisboa, Conde de Macau, Conde de Piratininga, Protetor de Vera Cruz, de Piratininga, etc.