Legislação: Decreto-Lei 04/2006 - Taxa sobre venda de acções

Decreto-Lei 04/2006.02

Palácio Real da Ajuda, 14 de Abril de 2006

Em nome da Coroa Portuguesa, e este hendo-se da Santíssima e Indivisível Trindade, dicto por aclamação dos povos e pelo direito divino de Reinar, faz valer seu poder de Majestade Soberana do Reino Unido de Portugal e Algarves, e do Império da India, Africa etc. em Mim, que faço saber a todos os povos das terras lusitanas e estrangeiras, pelo presente Decreto Lei, Que passa a vigorar em todo o território deste Reino a seguinte tabela de taxas sobre a transacção de acções:

Número de acções a transaccionar	Taxa a pagar (percentagem do valor total da transacção)
Até 10 acções	1%
De 10 a 50 acções	1,5%
De 50 a 150 acções	2%
Superior a 150 acções	2,5%

CUMPRA-SE.

PUBLIQUE-SE.

É enviado a El-Rei para promulgação.

Filipe Pombo Quinta Gonçalves  

Marquês de Castelo Branco

Barão de Le Arle pelo principado Sofia

Presidente do conselho de ministros

Banco: Tendência da Economia, Maio 2006

Durante o mês de Maio de 2006, a economia Portuguesa-algarvia baixou ligeiramente de rendimento, nomeadamente em virtude da saída da empresa RW - Rodricvs Web, Co., que terá afectado ligeiramente os movimentos gerais. Ainda assim, a sua movimentação para fora do mercado e amortização total da dívida de 1000$00, permitiu um bom desmpenho do sector privado que obteve 42,7% de todos os movimentos, embora não gerando riqueza a médio e longo prazo.

Durante o mês de Maio [de 2006]:

- O Valor Total de dinheiro movimentado baixou de 7148$33 (em Abril) para 5337$83 (descida de cerca de 1/4), devido a uma segunda quinzena quase sem movimentos económicos.
- As Transferências, por sua vez, subiram de 29 (Abril) para 36, mantendo a sua tendência de subida estável, desde o início do sistema económico.
- O Valor Médio por Transferência desceu de 246$49 (Abril) para 148$27, talvez motivado pelo único empréstimo feito pelo BPA e que foi imeditamente amortizado.

- A Distribuição Percentual entre o Sector Público e Privado atingiu níveis inauditos este mês com a seguinte distribuição:

SECTOR PÚBLICO - 57,3 % - referente a transferências originadas de organismos públicos e do Tesouro Nacional
SECTOR PRIVADO - 42,7 % - referente a transferências originadas de organismos privados (pessoas, empresas, fundações, etc.)

Esta distribuição é no entanto frágil e circunstancial, na medida em que foi motivada pela amortização do empréstimo de 1000$00 da empresa RW, em saída do mercado nacional.
Convirá esperar pelos números de Junho, que poderão dar uma mais clara perspectiva acerca da real distribuição, em termos supra-mensais.

Desde já, ficarei ao dispor da Imprensa e dos cidadãos para eventuais esclarecimentos,

Os meus melhores cumprimentos,

D. Jorge Quinta-Nova Halliwell
BPA, Governador