A Real Constituição Política Portuguesa prevê que uma legislatura dure 4 meses. Cinco deputados são eleitos entre listas candidatas. As eleições são o ato derradeiro de afirmação.
- I Eleições Legislativas (14.9.2004)
- II Eleições Legislativas (4.3.2005)
- III Eleições Legislativas (4.10.2005)
- IV Eleições Legislativas (28.3.2006)
- V Eleições Legislativas (3.8.2006)
- VI Eleições Legislativas (21.8.2007)
- VII Eleições Legislativas (2.2.2012)
- VIII Eleições Legislativas (23.1.2013)
- IX Eleições Legislativas (23.12.2013)
- X Eleições Legislativas (18.7.2016)
- XI Eleições Legislativas (12.8.2016)