DECRETO MINISTERIAL N.º 5/2004.1 Do Estado Maior General das Reais Forças Armadas

Reino Unido de Portugal e Algarves

MINISTÉRIO DA DEFESA

Poder Moderador

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Lisboa, 26 de Junho de 2004

 

DECRETO MINISTERIAL N.º 5/2004.1

Do Estado Maior General das Reais Forças Armadas

  

Em nome de Sua Fidelíssima Majestade Real e Imperial El-Rei Dom Felipe IV & de acordo com os poderes investidos neste Ministério, através de Ofício Régio publicado a 7 de Junho de 2004, venho por meio deste:

 

DOTAR o já existente ESTADO MAIOR GENERAL DAS REAIS FORÇAS ARMADAS, também conhecido por EMGRFA, sob o comando directo do seu Chefe, com as seguintes atribuições:

 

1) Coordenar e dirigir todas as actividades operacionais das Reais Forças Armadas, no conjunto dos seus três ramos; 

2) Representar os oficiais das Reais Forças Armadas junto do Ministério da Defesa e das restantes autoridades nacionais;

3) Prover pela dotação de pessoal e material nas Reais Forças Armadas, no conjunto dos seus três ramos;

 

INSTITUIR o Brasão de Armas em cabeçalho a este decreto, como indicativo do EMGRFA, com a seguinte significação:

- A Cruz do Condestável, tradicional comandante militar português, sobre fundo vermelho, indicativo das mais altas esferas do comando militar assim como o sangue derramado na defesa e protecção à Pátria.

CUMPRA-SE,

PUBLIQUE-SE,

 

PRO PATRIA

 

Jorge Filipe D'Almeida Guerreiro

General do Exército

Ministro da Defesa

Chefe do Estado Maior General das Reais Forças Armadas