O Lusitano - semanário de actualidades de Portugal e Algarves
um jornal da Oficina da Prosa - editores
Ano I - número 5
5 de Novembro de 2003
EDITORIAL
Estreamos hoje um novo visual que esperamos ser do agrado do leitor. Queremos com este novo lay-out proporcionar uma leitura mais fácil e um ambiente visual mais simples e agradável. Sem mais delongas, a todos, muito boa leitura! Sempre ao vosso serviço.
Jorge Guerreiro [editor] - contacto
POLÍTICA NACIONAL
Constituintes - Começaram Os Trabalhos Parlamentares
No passado dia 26 de outubro, começaram os trabalhos das Cortes Gerais Constituintes Extraordinárias 2.ªas. As Cortes Constituintes iniciaram com alguns discursos à volta do texto constitucional apresentado também no dia 26 por SAR Dom Felipe IV. Nesses discursos o tópico principal foi a alegria sentida pelos deputados face à apresentação do texto a discutir e a votar. Os Deputados não perderam tempo e iniciaram as discussões, apresentado-se candidatos à eleição a Presidente e secretário da Meza das Cortes.
Só no dia 29, com a nomeação do Presidente temporário, Jorge Guerreiro, se iniciaram as votações com que o texto será moldado. No dia 31, foi eleita a Meza, com D. Henrique D'Feitos como presidente e Jorge Guerreiro como secretário. Entretanto foram desde logo iniciadas a discussão e votações das propostas apresentadas.
Até à hora de fecho da nossa redação, já haviam sido divulgadas oficialmente três deliberações com 20 propostas aceitas e 4 recusadas.
Só no dia 29, com a nomeação do Presidente temporário, Jorge Guerreiro, se iniciaram as votações com que o texto será moldado. No dia 31, foi eleita a Meza, com D. Henrique D'Feitos como presidente e Jorge Guerreiro como secretário. Entretanto foram desde logo iniciadas a discussão e votações das propostas apresentadas.
Até à hora de fecho da nossa redação, já haviam sido divulgadas oficialmente três deliberações com 20 propostas aceitas e 4 recusadas.
Constituintes - Rei Poderá Escolher Sua Religião
As Cortes Constituintes, através da primeira deliberação oficial, aprovaram várias propostas de alteração com o objectivo de acabar com o primado da religião católica como a religião oficial da Casa Real, dando assim à Família Real a mesma liberdade religiosa que está consagrada a todos os seus súbditos. Segundo o deputado Dom Henrique Guilherme D'Feitos, "precisa-se que a Casa Real represente, e seja um ponto de referencia para TODAS as religioes e credos presentes no Reino. Precisa-se que os conduzentes da Naçao sejam simbolos de seu ecumenismo e de sua pluralidade cosmopolita".
Constituintes - Quatro Meses Para Cada Sessão Legislativa
Também através da primeira deliberação oficial, ficaram aprovadas propostas que determinam que o tempo de uma sessão da legislatura seja fixado em 4 meses ao invés dos 6 originais previstos no texto constitucional. Na opinião do deputado Jorge Filipe Guerreiro, 6 meses são "tempo demasiado para um parlamento funcionar, na lógica da cidadania micronacional".
Constituintes - Confira o Suplemento Acerca das Constituintes No Fim Desta Edição
Como forma de serviço público e para informação do leitor, no final desta edição se apresenta e enumera as propostas aceites de alteração ao
texto constitucional. Confira no final de O Lusitano.
texto constitucional. Confira no final de O Lusitano.
Governo - Declaração de Príncipios e Intenções - O Que Fazer ?
O recém-empossado Governo enunciou, no passado dia 3, a sua Declaração de Intenções e Princípios. Como se esperava, o Primeiro-ministro, em nome do governo, enumerou como objectivo principal a "criação de condições materiais e políticas para a instalação de instituições devotadas à representatividade política democrática dos cidadãos". Também, e no ãmbito nas atribuições normais da acção governativa, foram anunciadas algumas iniciativas tais como a criação do Instituto de Habitação e Ordenamento Territorial, com atribuições de traçar um plano de ordenamento territorial e urbanístico à semelhança de projectos em outras nações. Foi também anunciado um Plano Nacional de Saúde, que segundo fontes seguras, poderá passar pela construção de um hospital.
No plano geral, este governo propõ-se, nas suas próprias palavras, "apoiar, enfim, todos os cidadãos e cidadãs na sua procura de felicidade e bem estar sempre na lógica do superior interesse da Nação".
No plano geral, este governo propõ-se, nas suas próprias palavras, "apoiar, enfim, todos os cidadãos e cidadãs na sua procura de felicidade e bem estar sempre na lógica do superior interesse da Nação".
Casa Real - O Amor Está No Ar !
Fontes informais e recentes pistas jornalísticas em tudo indicam que se anuncia para breve um casamento ou casamentos na família real. A redação de O Lusitano tenta ainda a este momento obter reacções, mas infelizmente sem sucesso. Todas as nossas tentativas embateram no argumento de segredo de Estado. Esperamos actualizar esta informação, mas tudo indica desde já que SAR Dom Filipe IV, Regente de Portugal e Algarves, já encontrou a sua mais-que-tudo.
CULTURA E SOCIEDADE
Clã Stone e Havana em Festa!
O passado dia 2 de Novembro foi noite de festas nos salas de irc do clã Stone (#clastone) e de Havana (#rephavana).
Muitos convidados participaram na festa de aniversário dos 3 anos do Clã Stone e na celebração do Samhain, onde tiveram a oportunidade de assistir aos batismos de novos membros do clã. Em Havana, na festa em honra de Miguel Rodrigues Halliwell, também muitos convidados participaram e se divertiram à moda habanesa, com alegria e brincadeirinha. Só a superpopulação da Brasnet (segundo fontes oficiais, estiveram lá a um momento 56 mil pessoas) e o maldito lag perturbaram os festejos, causando inúmeras quedas e idas ao Hospital. Nada que quebre o espírito de quem gosta de uma boa festa.
Muitos convidados participaram na festa de aniversário dos 3 anos do Clã Stone e na celebração do Samhain, onde tiveram a oportunidade de assistir aos batismos de novos membros do clã. Em Havana, na festa em honra de Miguel Rodrigues Halliwell, também muitos convidados participaram e se divertiram à moda habanesa, com alegria e brincadeirinha. Só a superpopulação da Brasnet (segundo fontes oficiais, estiveram lá a um momento 56 mil pessoas) e o maldito lag perturbaram os festejos, causando inúmeras quedas e idas ao Hospital. Nada que quebre o espírito de quem gosta de uma boa festa.
Vida & Ambiente
De Havana, chegou-nos às mãos o número 1 da Revista Vida & Ambiente, uma excelente edição da responsabilidade de Dália Negra. Com a participação de variados colunistas, como Wagner Campadonio, Henrique Rabelo e a própria editora, esta revista versa sobre as questões ecológicas e do meio ambiente, apresentando um layout muito interessante apesar da grande carga que impõe a vários dos seus leitores. Mas o facto de ser um item de coleção perdoa o excessivo tamanho.
Boa sorte e continuem o excelente trabalho.
Boa sorte e continuem o excelente trabalho.
FALA: Anunciado o Festival Artístico Algarvio para Mexer com a Cultura
No passado dia 2, a Oficina da Prosa e o Sport União e Glória dos Algarves anunciaram conjuntamente o Festival de Artes e Letras dos Algarves, o FALA 2003-2004. Segundo os organizadores, o FALA será um festival cultural baseado em Faro (Algarves), mas projectado para todo o Reino Unido e para o micromundo. Será também uma plataforma para a compreensão dos povos e das culturas.
O FALA será um mostra permanente de poesia, prosa, artes plásticas e ensaio/monografia. Será mantido para o efeito um sítio em constante actualização com as participações, até ao dia 5 de Março de 2004 - data em que se prevê o encerramento do festival. Segundo a organização, pretende-se realizar ainda sessões de poesia falada e festas culturais, em sede de irc, na brasnet. A mesma organização anunciou também uma página temporária onde se poderá recolher mais informações acerca deste festival: http://www.7mares.terravista.pt/jojoca21/fala.htm.
O FALA encontra-se neste momento em processo de aceitação de inscrições e construção do sítio permanente.
O FALA será um mostra permanente de poesia, prosa, artes plásticas e ensaio/monografia. Será mantido para o efeito um sítio em constante actualização com as participações, até ao dia 5 de Março de 2004 - data em que se prevê o encerramento do festival. Segundo a organização, pretende-se realizar ainda sessões de poesia falada e festas culturais, em sede de irc, na brasnet. A mesma organização anunciou também uma página temporária onde se poderá recolher mais informações acerca deste festival: http://www.7mares.terravista.pt/jojoca21/fala.htm.
O FALA encontra-se neste momento em processo de aceitação de inscrições e construção do sítio permanente.
Filme de Terror no IRC
Quem esteve no irc, no passado dia 2, decerto viu fantasmas. O ambiente típico das casas assombradas estava patente em quase todas as salas do micromundo. As quedas de usuários eram frequentem, ops eram negados pelo sistema a ops tradicionais (senão fundadores), lags de vários (muitos) segundos e as mais variadas assombrações e espíritos informáticos. Nisto tudo, quem ganhou foi a promoção do paltalk e outros mensageiros no mercado. Muitos usuários da Brasnet sentiram verdadeiro terror perante esse cenário. Também, era sábado à noite, dia de filme de terror!
Movimentos e Pessoas
Entraram como novos cidadãos, o Sr. Mather e a Sra. D. Elisabeth Sophia Romanov von Helner.
E como turistas o Sr. Briel Aitt.
A todos, as máximas felicidades - é o desejo da redacção.
[PUB] CANTINHO DAS CANTIGAS - Visite o sítio dos 3 MP-3 [cortezia dos chatos da OdP] [PUB]
DESPORTO
Inauguração do Estádio União e Glória em Apoteose: Empate no Jogo, Mas Vitória na Alegria !
No transacto dia 4 de Novembro, ontem, o Sport União e Glória dos Algarves inaugurou o seu novo estádio ao receber o Atlético de Varma, equipa de Sofia treinada por S.G. Lucius Habermas Stone. O resultado foi um empate sem golos com várias oportunidades falhadas de ambos os lados, com especial atenção ao Atlético, que dominou grande parte do jogo.
O mais importante não foi, no entanto, o jogo, mas sim a festa de inauguração com fogos de artíficio e muita alegria, antes e depois do jogo. Segundo o presidente do União e Glória, Jorge Guerreiro, "é lindo ver portuguezes e sofistas a festejar, a beber e a ser felizes". Rezam os boatos que o presidente esgotou as reservas de vinho tinto de Lagoa, rumor este que posso confirmar na medida em que ele sou eu e ainda estou de ressaca. Segundo um adepto do Atlético de Varma, que
escolheu ficar sob anonimato, "estes portugueses são loucos".
Os adeptos do União e Glória esperam agora os jogos com o Matrix F.C., nos Algarves e em Sofia, onde esperam optimisticamente não ser nivelados pelo reconhecido poder futebolístico do adversário. para o jogo em Faro, o presidente do União e Glória já prometeu novo carregamento de vinho e espiritos
O mais importante não foi, no entanto, o jogo, mas sim a festa de inauguração com fogos de artíficio e muita alegria, antes e depois do jogo. Segundo o presidente do União e Glória, Jorge Guerreiro, "é lindo ver portuguezes e sofistas a festejar, a beber e a ser felizes". Rezam os boatos que o presidente esgotou as reservas de vinho tinto de Lagoa, rumor este que posso confirmar na medida em que ele sou eu e ainda estou de ressaca. Segundo um adepto do Atlético de Varma, que
escolheu ficar sob anonimato, "estes portugueses são loucos".
Os adeptos do União e Glória esperam agora os jogos com o Matrix F.C., nos Algarves e em Sofia, onde esperam optimisticamente não ser nivelados pelo reconhecido poder futebolístico do adversário. para o jogo em Faro, o presidente do União e Glória já prometeu novo carregamento de vinho e espiritos
Ficha de jogo:
Sport União e Glória dos Algarves 0x0 Atlético de Varma
Público: 500 espectadores (casa cheia); renda de X$2500
Sport União e Glória dos Algarves: Afonsinho; Pedro Cabrita, Vasco Da Cat, Miguel Relvas, Lopes; Márcio Niggle, Claro, Júlio Quinta-Nova; Abdul Nadair, Milhões, Simão Dubois
Atlético de Varma: Leiteiro de Varma; Jornaleiro de Varma, Guarda Real de Varma, Sapateiro de Varma, Pedreiro de Varma; Gandula de Varma, Segurança de Varma, Salva-vidas de Varma, Padeiro de Varma; Bombeiro de Varma, Pintor de Varma.
Público: 500 espectadores (casa cheia); renda de X$2500
Sport União e Glória dos Algarves: Afonsinho; Pedro Cabrita, Vasco Da Cat, Miguel Relvas, Lopes; Márcio Niggle, Claro, Júlio Quinta-Nova; Abdul Nadair, Milhões, Simão Dubois
Atlético de Varma: Leiteiro de Varma; Jornaleiro de Varma, Guarda Real de Varma, Sapateiro de Varma, Pedreiro de Varma; Gandula de Varma, Segurança de Varma, Salva-vidas de Varma, Padeiro de Varma; Bombeiro de Varma, Pintor de Varma.
POESIA FALADA (al- Andalus III)
AS TRANÇAS da noite ficam brancas
À passagem do tempo como eu?
Ou derramou-se no céu um jardim de lírios?
Sete noites estão presas no horizonte
Não se deixando destrinçar do dia......
À passagem do tempo como eu?
Ou derramou-se no céu um jardim de lírios?
Sete noites estão presas no horizonte
Não se deixando destrinçar do dia......
Ibn As-Sid
(Silves, 1052-?)
(Silves, 1052-?)
DIZERES
"À Vitória, União e Glória, Allez Allez" - Jorge Guerreiro, face ao "glorioso" empate a zero com o Atlético de Varma
(porque os portugueses só descobriram o caminho marítimo para a India, de forma a passarmos uma temporada na ilha dos Amores!) - extrato de publicidade da Oficina da Prosa
Sinceramente, eu nao vi nada de tao rico no conteudo: pelo contrario, faltou muuuuita coisa :-)) - humildade do Infante Dom Henrique perante a aclamação geral de O Clarim
OdP - os chatos de galochas! :) - a Oficina sempre a chatear!!!
deve ter sido o bom vinho do Algarves :) - SAR D. Felipe IV, referindo-se à conduta tresloucada do presidente do SUGA depois do jogo de inauguração
Boas vindas a noso súdito - segunda gaffe governamental [a tecla v fica ainda longe da s]
CLASSIFICADOS
A OdP precisa:
A Redacção de O Lusitano convida os cidadãos e turistas em solo português a assinar crónicas de opinião eventuais ou permanentes, a bem da informação. Precisa-se também de correspondentes internacionais.Contacte-nos: Oficina da Prosa - editores, em http://oficinadaprosa.cjb.net ou a redacção (mail).
Universidade de São Luís
Um novo conceito em educação micronacional
Visite-nos!
Estamos à sua espera...
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SUPLEMENTO ESPECIAL
Propostas Aprovadas pelas Cortes Gerais Constituintes (até ao dia 5 de Novembro)
Art. 16
Todo o Português poderá apresentar por escrito a qualquer um dos 4 poderes, reclamações, queixas, ou petições, que deverão ser examinadas e prontamente respondidas.
Art. 20
III. Reino de Algarves, contendo o Districto do Faro, com capital na Cidade do Faro, e as possessões de Tânger e Ceuta;
Art. 94
III. Demitir o Presidente do Conselho de Ministros - Primeiro-Ministro, provendo pela sua imediata substituição;
Art. 38
Cada legislatura durará 4 meses.
Art. 58
Cada uma das três sessões da legislatura durará 4 meses consecutivos, e somente poderá prorrogar-se por mais um: (...)
Art.104
O filho do Rei, herdeiro presuntivo da Coroa, terá o título de Príncipe Real; o filho primogénito deste terá o de Príncipe da Beira; os outros filhos do Rei e do Príncipe Real terão o de Infantes, assim como os filhos do Príncipe da Beira e os restantes netos do Príncipe Real.
Art.105
Os Príncipes e os Infantes podem e devem comandar força armada. Os Infantes não servirão nenhum emprego electivo de pública administração, excepto o de Conselheiro de Estado. Quanto aos empregos providos pelo Rei, podem servi-los, salvo os de Secretário de Estado, Embaixador, e Presidente ou Ministro dos tribunais de justiça.
Art.106
O herdeiro presuntivo da Coroa será reconhecido como tal nas primeiras Cortes, que se reunirem depois do seu nascimento. Em completando 1 mês de cidadania, prestará em Cortes nas mãos do Presidente juramento de manter a tolerancia e amizade entre as fés; de observar a Constituição política da Nação Portuguesa; e de ser obediente às leis e ao Rei.
Todo o Português poderá apresentar por escrito a qualquer um dos 4 poderes, reclamações, queixas, ou petições, que deverão ser examinadas e prontamente respondidas.
Art. 20
III. Reino de Algarves, contendo o Districto do Faro, com capital na Cidade do Faro, e as possessões de Tânger e Ceuta;
Art. 94
III. Demitir o Presidente do Conselho de Ministros - Primeiro-Ministro, provendo pela sua imediata substituição;
Art. 38
Cada legislatura durará 4 meses.
Art. 58
Cada uma das três sessões da legislatura durará 4 meses consecutivos, e somente poderá prorrogar-se por mais um: (...)
Art.104
O filho do Rei, herdeiro presuntivo da Coroa, terá o título de Príncipe Real; o filho primogénito deste terá o de Príncipe da Beira; os outros filhos do Rei e do Príncipe Real terão o de Infantes, assim como os filhos do Príncipe da Beira e os restantes netos do Príncipe Real.
Art.105
Os Príncipes e os Infantes podem e devem comandar força armada. Os Infantes não servirão nenhum emprego electivo de pública administração, excepto o de Conselheiro de Estado. Quanto aos empregos providos pelo Rei, podem servi-los, salvo os de Secretário de Estado, Embaixador, e Presidente ou Ministro dos tribunais de justiça.
Art.106
O herdeiro presuntivo da Coroa será reconhecido como tal nas primeiras Cortes, que se reunirem depois do seu nascimento. Em completando 1 mês de cidadania, prestará em Cortes nas mãos do Presidente juramento de manter a tolerancia e amizade entre as fés; de observar a Constituição política da Nação Portuguesa; e de ser obediente às leis e ao Rei.
Art. 116
Se a sucessão da Coroa cair em fêmea, não poderá esta casar senão com Português, precedendo aprovação das Cortes. O marido não terá parte no Governo, e se chamará Príncipe-Consorte e Duque de Santa-Cruz e [seu sobrenome].
Art. 137
Antes de tomarem posse darão nas mãos do Rei juramento de manter a tolerancia e a amizade entre as fes; observar a Constituição e as leis; ser fiéis ao Rei e a Dinastia Reinante; e aconselhá-lo segundo suas consciências, atendendo somente ao bem da Nação.
Se a sucessão da Coroa cair em fêmea, não poderá esta casar senão com Português, precedendo aprovação das Cortes. O marido não terá parte no Governo, e se chamará Príncipe-Consorte e Duque de Santa-Cruz e [seu sobrenome].
Art. 137
Antes de tomarem posse darão nas mãos do Rei juramento de manter a tolerancia e a amizade entre as fes; observar a Constituição e as leis; ser fiéis ao Rei e a Dinastia Reinante; e aconselhá-lo segundo suas consciências, atendendo somente ao bem da Nação.
Capítulo I - numeração de Artigo a atribuir
Todo cidadão português tem direito à vida, a moradia, a educação pública gratuita e de qualidade e a saúde; tendo o governo, o dever de prover estes direitos inalienáveis a todos os cidadãos portugueses.
Art. 8
As Cortes nomearão um Tribunal Especial Parlamentar, que será formado por uma comissão escolhida no Parlamento e formada por membros das Cortes e com um número de membros estipulado pela mesma, para proteger a liberdade da imprensa, e coibir os delitos resultantes do seu abuso, conforme a disposição dos art. 177 e 189. Em toda extensão do território português, Vice-Reinado ou Província Ultramarina, poderá haver um Tribunal Especial Parlamentar designado pelo parlamento local.
Art. 28
O Governo da Nação Portuguesa é a Monarquia Constitucional Hereditária Parlamentarista, com leis fundamentais, representadas pela Carta Constitucional, agraciada e aprovada pelas Cortes Gerais Constituintes; leis fundamentais que regulem o exercício dos Quatro poderes políticos.
Art. 29
Estes poderes são: moderador, legislativo, executivo e judiciário. O primeiro reside no Rei, nos Ministros, Ministros de Estado e servidores que o exercitam debaixo da autoridade do mesmo Rei (art. 110, 111 e 112). O segundo está nas Cortes, eleitas por sufrágio popular, e uma vez eleitas deste modo, seriam tornadas válidas pelo reconhecimento incondicional do Rei. O terceiro está no Chefe de Governo, presidente do Conselho de Ministros - Primeiro Ministro. O Quarto está nos Juízes e Desembargadores. Cada um destes poderes são independentes e harmonicos entre si, não podendo um arrogar a si as atribuições do outro, sob pena de responder de perda de cargo daquele que o fizer. A divisão harmônica dos Poderes políticos e sua indepêndencia é o princípio dos direitos dos cidadãos e o mais seguro meio de fazer efetivas as garantias que a Constituição oferece.
Todo cidadão português tem direito à vida, a moradia, a educação pública gratuita e de qualidade e a saúde; tendo o governo, o dever de prover estes direitos inalienáveis a todos os cidadãos portugueses.
Art. 8
As Cortes nomearão um Tribunal Especial Parlamentar, que será formado por uma comissão escolhida no Parlamento e formada por membros das Cortes e com um número de membros estipulado pela mesma, para proteger a liberdade da imprensa, e coibir os delitos resultantes do seu abuso, conforme a disposição dos art. 177 e 189. Em toda extensão do território português, Vice-Reinado ou Província Ultramarina, poderá haver um Tribunal Especial Parlamentar designado pelo parlamento local.
Art. 28
O Governo da Nação Portuguesa é a Monarquia Constitucional Hereditária Parlamentarista, com leis fundamentais, representadas pela Carta Constitucional, agraciada e aprovada pelas Cortes Gerais Constituintes; leis fundamentais que regulem o exercício dos Quatro poderes políticos.
Art. 29
Estes poderes são: moderador, legislativo, executivo e judiciário. O primeiro reside no Rei, nos Ministros, Ministros de Estado e servidores que o exercitam debaixo da autoridade do mesmo Rei (art. 110, 111 e 112). O segundo está nas Cortes, eleitas por sufrágio popular, e uma vez eleitas deste modo, seriam tornadas válidas pelo reconhecimento incondicional do Rei. O terceiro está no Chefe de Governo, presidente do Conselho de Ministros - Primeiro Ministro. O Quarto está nos Juízes e Desembargadores. Cada um destes poderes são independentes e harmonicos entre si, não podendo um arrogar a si as atribuições do outro, sob pena de responder de perda de cargo daquele que o fizer. A divisão harmônica dos Poderes políticos e sua indepêndencia é o princípio dos direitos dos cidadãos e o mais seguro meio de fazer efetivas as garantias que a Constituição oferece.
Art. 20
XII. Província da Madeira,com capital em Funchal,composta dos distritos de Funchal e Porto Santo.
Art. 94
XIII. Declarar a guerra ou o estado de sítio e fazer a paz; dando as cortes os motivos que para isso teve;
Art. 118
Se o sucessor da coroa é menor de 15 anos e com menos de 1 um mês de cidadania,não pode reinar.
Art. 59
Aquele, que sair eleito Deputado, não será escuso senão por impedimento legítimo e permanente, justificado perante as Cortes. Sendo alguém reeleito na eleição imediata, lhe ficará livre o escusar-se; mas não poderá, durante 4 meses de legislatura de que se escusou, aceitar do Governo emprego algum, salvo se este lhe competir por antiguidade ou escala na carreira de sua profissão.
Art. 88
As Cortes, antes de fecharem cada uma das suas sessões da legislatura, escolherão o número de cadeiras da próxima legislatura.
Artigo a criar entre o art. 48 e 49 (através de renumeração):
Os deputados serão eleitos obedecendo ao príncipio da representatividade eleitoral, actualizada em Lei Eleitoral a publicar.
XII. Província da Madeira,com capital em Funchal,composta dos distritos de Funchal e Porto Santo.
Art. 94
XIII. Declarar a guerra ou o estado de sítio e fazer a paz; dando as cortes os motivos que para isso teve;
Art. 118
Se o sucessor da coroa é menor de 15 anos e com menos de 1 um mês de cidadania,não pode reinar.
Art. 59
Aquele, que sair eleito Deputado, não será escuso senão por impedimento legítimo e permanente, justificado perante as Cortes. Sendo alguém reeleito na eleição imediata, lhe ficará livre o escusar-se; mas não poderá, durante 4 meses de legislatura de que se escusou, aceitar do Governo emprego algum, salvo se este lhe competir por antiguidade ou escala na carreira de sua profissão.
Art. 88
As Cortes, antes de fecharem cada uma das suas sessões da legislatura, escolherão o número de cadeiras da próxima legislatura.
Artigo a criar entre o art. 48 e 49 (através de renumeração):
Os deputados serão eleitos obedecendo ao príncipio da representatividade eleitoral, actualizada em Lei Eleitoral a publicar.
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